Ahgora Blog

5 fev.

O Mercado está inundado de avisos, informações, perguntas e respostas, o Governo alterando e incluindo algumas das obrigações previstas para o eSocial; prorrogou datas, entre outros. Mas e o RH?

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Bem, o RH é o setor mais preocupado em todas as empresas de qualquer porte, de qualquer ramo de atividade ou característica jurídica; é o setor mais solicitado a dar informações e explicações internas, e junto com a Contabilidade da empresa que já vive o “SPED” faz algum tempo, de quais serão as obrigações e “consequências” desse novo tempo que está chegando.

As empresas em sua maioria ainda não se conscientizaram de que, não é só o RH que terá uma “obrigação a mais”; na verdade a Gestão da Empresa vai ser impactada em toda a sua forma de gerenciar. Inclusive vamos falar, no próximo dia 12/02, em São José do Rio Preto/SP, sobre o tema, em palestra promovida pela Ahgora Sistemas de Florianópolis/SC.

Os Gerentes, Líderes ou qualquer profissional que tenha autoridade, terá que se reciclar e entender como suas ações poderão impactar na relação Empresa / Empregado / Governo, (Receita / Previdência / Trabalhista - Fiscalização / Sindicato / FGTS / etc.).

O Jurídico terá que rever suas interpretações sobre algumas incidências em determinadas verbas, ou mantê-las sob liminares pois a tabela de Rubricas do eSocial vai comparar as incidências consideradas para cada verba da Folha de Pagamento da sua empresa.

Um líder não poderá simplesmente mudar um funcionário de setor, sem antes comunicar RH, Medicina e Segurança do Trabalho, para que todas as necessidades do novo posto de trabalho sejam analisadas e EPI´s adequados à função, exames médicos, etc., sejam feitos; enfim a GESTÃO DEVE MUDAR, e junto com ela práticas informais.

Resumindo: a empresa deve mudar e/ou seus conceitos de gestão!

Por: Édison Ferri Roque, administrador, Pós Graduado na FGV (CEAG) com ênfase em RH.

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22 jan.

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Inscreva-se: www.ahgora.com.br/esocial

eSocial

O eSocial é o novo projeto do governo federal que visa formalizar em meio digital as informações trabalhistas relativas a todos os empregados que, até hoje, ficam dispersas entre documentos físicos e sistemas eletrônicos. Esta obrigação atinge todas as empresas do país e entra em vigor a partir de 30/04/14.

As rotinas que envolvem esses processos, inevitavelmente, também sofrerão mudanças, que para muitas organizações causará grandes impactos.

Sobre o evento

A palestra sobre o eSocial, com foco para empresários e gestores, está sendo realizada pela Ahgora Sistemas com o apoio da WRSet Consulting e apresentará quais serão os impactos na rotina organizacional com o início da nova folha de pagamento totalmente digital, para que as empresas da região possam evitar multas trabalhistas.

O consultor apresentará falhas que poderão ser evitadas e trará exemplos reais para ilustrar as rotinas organizacionais.

"O maior impacto será na cultura das organizações, porque tudo que ocorre em nível gerencial precisa ser encaminhado para o novo portal do eSocial, atingindo uma rotina de organização e agilidade que ainda não é frequente nas empresas brasileiras. Atualmente os lançamentos são retroativos e isso terá que mudar" afirma Edison Roque da WRSET Consulting.

Palestrantes

Impactos que o e-Social poderá causar nas empresas 2014

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Palestrante: Edison Roque - Administrador, Pós-graduado em RH para FGV, Consultor em Gestão de Pessoas e sócio da WRSet Consulting


Como utilizar a tecnologia para avançar na gestão de pessoas

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Palestrante: Lázaro Malta - Engenheiro, Especializações como no Instituto Kavtro em Distributed Systems and Real Time (Noruega), e Law Enforcement Intelligence na ISS (Washington DC) e CEO da Ahgora Sistemas

Informações:

Data: 12/02/2014 (4ª feira)
Horário: Das 8h45 às 12h
Local: Ipê Park Hotel - Sala Cedro
Endereço: Rodovia Washington Luís, Km 428 - Cedral - São José do Rio Preto/SP
Dúvidas ou informações: (17) 3304-2784 | marketing@ahgora.com.br

Cronograma:

08:45 - Abertura
09:00 - Palestra: Impactos que o e-Social poderá causar nas empresas 2014 - Consultor Edison Roque - WRSet Consulting
09:50 - Bate-papo: perguntas e respostas
10:30 - Coffee Break
11:00 - Palestra: Como utilizar a tecnologia para avançar na gestão de pessoas - Lázaro Malta - CEO da Ahgora Sistemas
11:30 - Apresentação: Case de Sucesso Usina Unialco S/A
12:00 - Encerramento

Inscrições

Vagas limitadas. 
Cortesia para inscrições até 05/02. Acesse: www.ahgora.com.br/esocial


13 dez.

Prezados Clientes e Parceiros,
 
Chegamos ao fim de mais um ano produtivo e de muitos bons resultados, por isso faremos uma breve pausa para repor as energias e começar 2014 com muita disposição! Entraremos em recesso do dia 23/12 e retornaremos no dia 06/01
 

Aos clientes e parceiros

  • As equipes de Service Desk e Financeiro estarão funcionando normalmente visando honrar com o bom atendimento. Ocorrerão pausas apenas nos dias de feriado nacional nos dias 25/12/2013 e 01/01/2014.
  • Produtos que necessitem de assistência técnica, solicitamos que seja recebido na Ahgora Sistemas de Florianópolis até dia 13/12/2013, visto que, a partir desta data o atendimento/manutenção acontecerá após o retorno do recesso em 06/01/2014.
Assuntos referente a pedidos:
  • Para que os pedidos possam ser despachados antes do recesso, solicitamos que sejam enviados (assinados e pagos) até dia 18/12/2013. Os pedidos para aprovação são até dia 20/12/2013. 
  • Os Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade: enviar até dia 18/12/2013. 
Anote os emails para contato:
 
Assistência técnica: assistenciatecnica@ahgora.com.br
Pedidos e atendimento às revendas: comercial@ahgora.com.br
Compras e suprimentos: compras@ahgora.com.br
Filial São Paulo: sp1@ahgora.com.br
Filial Manaus: am1@ahgora.com.br


Agradecemos por fazer parte dessa história e por trilhar esse caminho com a gente. Desejamos um novo ano de muitas realizações e sucesso! 
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Equipe Ahgora


29 nov.


O eSocial provocará mudanças nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorá a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos.

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O que é eSocial?

O eSocial é uma nova obrigação acessória que é vista pelas autoridades como um grande catalisador para a formalização do trabalho no país. Vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial trará para o ambiente digital inúmeras informações que, até hoje, ficam dispersas entre documentos físicos e sistemas eletrônicos.

Ele vai ser um sistema global que trará para o ambiente digital todas as informações de funcionários que, até hoje, ficam dispersas entre documentos físicos e sistemas eletrônicos, o que permitirá enxergar tudo de forma mais abrangente.

Um dos benefícios é o envio automático das informações, que serão transmitidas uma única vez para a Secretaria da Receita Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, INSS e Caixa Econômica Federal.

Qual objetivo do eSocial?

O projeto visa formalizar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados, empregadores e também referentes às contratações de serviços em território brasileiro.

Passando a fase da adequação, no entanto, a perspectiva é de que a medida facilite processos, eliminando o reenvio de uma mesma informação a mais de um órgão e fazendo com que os envios ocorram de forma automática, sem que seja necessário levantar e apurar documentos físicos mensal ou anualmente.​

Como as empresas atualizarão as informações?

Não será necessário preencher telas na Internet ou de programas geradores de escrituração ou declaração.

A escrituração do eSocial será feita somente através de arquivos digitais (gerados pelo chamado ERP), que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice. Ou seja, o sistema informatizado do empregador vai ter integração direta com o sistema nacional do eSocial.

Esses arquivos digitais alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego.

Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente.

Seu RH está preparado?

Os empregadores serão responsáveis por gerar e entregar as mesmas informações com as quais já estão habituados, mas as rotinas que envolvem esses processos, inevitavelmente, também sofrerão mudanças, que para muitas organizações podem ser drásticas.

Como os prazos para atualização já foram definidos, as empresas devem começar a trabalhar no eSocial imediatamente. Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.

A adesão ao novo sistema trará como consequência um departamento de Recursos Humanos mais dinâmico, graças à necessidade de repassar dados em tempo real.

O que mais vai mudar?

No atual cenário, em relação às férias, as empresas só terão a possibilidade de conceder 20 dias de férias mais 10 dias ressarcidos em dinheiro ou 30 dias fechados. Até antecipar as férias vai ser aceito, mas as fracionadas não estão sendo consideradas. O máximo que a empresa conseguiria, no contexto atual, é antecipar as férias, mas isso não quer dizer que não possam surgir novas flexibilizações.

Outro ponto são as chamadas “rescisões complementares”, que para o governo não existem. A lógica é de que a partir do momento em que o funcionário deixa de fazer parte do quadro da empresa, todos os seus direitos devem ser garantidos tão logo ele esteja dispensado. Para fazer acertos pendentes, que podem ser decorrentes de dissídios ou acordos coletivos, será necessário reabrir a rescisão para efetuar o ajuste.

Atenção aos prazos:

Empresas tributadas pelo Lucro Real
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/06/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/07/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 09/2014.

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Empresas do Simples Nacional
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 01/2015.

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Inscreva-se! Acesse: www.ahgora.com.br/esocial


27 nov.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) admitiu, por unanimidade, o pagamento de meio salário mínimo a uma empregada doméstica que tinha uma jornada de trabalho reduzida, com 4 horas diárias.

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O empregador recorreu ao segundo grau da Justiça do Trabalho por não concordar com sentença do Juízo de primeiro grau, que havia reconhecido o vínculo empregatício e determinado a assinatura da carteira de trabalho com salário mínimo legal e pagamento da diferença salarial.

No recurso, o empregador argumentou que a trabalhadora foi contratada de forma verbal para prestar serviços de diarista, trabalhando durante 4 dias na semana, desempenhando jornada reduzida, das 8h às 12h, tendo abandonado o emprego no dia 02 de junho de 2012.

Mas, para o relator do processo, desembargador Laércio Domiciano, o empregador não conseguiu provar que a empregada foi contratada como diarista, além de confessar que pagava 13º no valor da remuneração mensal de R$ 300, 00. Tampouco conseguiu provar o abandono de emprego, já que não apresentou sequer uma testemunha para corroborar suas afirmações e nem comprovou ter feito a convocação da trabalhadora por carta registrada, edital ou telegrama.

Quanto à jornada reduzida, o desembargador disse que a própria empregada admite que trabalhava apenas 4 horas por dia, configurando a jornada reduzida e o respectivo pagamento proprocional. “Cabível, in casu, a aplicação da OJ nº 358 da SDI-1 do TST, sendo lícito o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado, quando o obreiro desempenha jornada inferior à previsão de 8h diárias ou 44 h semanais. Destarte, entendemos que para perceber um salário mínimo mensal deve o obreiro submeter-se à jornada prevista pelo inciso XII do art.  da CF/88. Quando a jornada estipulada for inferior à constitucional é lícito o pagamento proporcional. Indevida, portanto, a diferença salarial para o mínimo legal”, destacou o desembargador Laércio Domiciano.

Assim, em seu voto o desembargador manteve o vínculo do emprego no período compreendido entre 04/03/2008 a 28/06/2012, com o pagamento das verbas relativas ao aviso prévio, 13º vencido e proporcional, férias de todo o período (em dobro, simples e proporcionais), com 1/3 constitucional, além das anotações na carteira de trabalho, reconhecendo a jornada reduzida, com pagamento de salário proporcional.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Segunda Turma, reformando, em parte, a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.

PROCESSO: 00844-47.2013.5.22.0004

Fonte: http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/112139576/segunda-turma-admite-pagamento-de-meio-salario-minimo-para-empregada-domestica-com-jornada-de-4-horas?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter


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