Sistema de Registro Eletrônico de Ponto recebe prêmio de inovação
Inovação é uma palavra muito presente na atualidade. Empresas e pessoas buscam inovar nas mais diversas áreas a fim de atingir melhores resultados. Essa corrida ocorre principalmente nas instituições privadas, pois além de produtos ou processos inovadores gerarem mais lucro, também aumentam competitividade sendo considerado um fator fundamental no crescimento econômico da sociedade. Mas felizmente a busca por inovação não se limita somente à esfera privada.
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) promove há 15 anos o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com apoio da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) –, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada Real da Noruega.
O conceito de inovação utilizado pelo concurso está associado à mudanças em práticas anteriores (seja por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou por uma nova combinação dos mecanismos existentes) que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade. Os objetivos são estimular a melhoria dos serviços públicos e disseminar soluções que sirvam de inspiração ou referência.
No dia 22 de novembro de 2011 o comitê julgador do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal definiu as 10 iniciativas vencedoras, dentre as 111 inscritas. O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) está entre as iniciativas vencedoras. O SREP foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho com o intuito de disciplinar o registro de ponto eletrônico dando mais garantias de segurança aos trabalhadores. No sistema antigo apenas as empresas tinham o controle dos registros eletrônicos, podendo alterar as marcações anulando as batidas originais. Como os trabalhadores não tinham recibos impressos das batidas, não tinham como comprovar o horário trabalhado. No novo sistema é obrigatório um comprovante impresso na hora da batida, além de o equipamento possuir uma memória interna inviolável. Assim as batidas podem ser ajustadas em um sistema de ponto, caso necessário, mas o registro original se mantém na memória do equipamento para eventuais consultas em processos judicias na Justiça do Trabalho.
Com esse novo sistema o Ministério do Trabalho visa reduzir os conflitos judiciais relacionados às horas trabalhadas.
(Source: inovacao.enap.gov.br)
