Razões desconhecidas para prorrogação da Portaria 1.510
Novamente ocorre a inesperada mudança de data
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente, na véspera, a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico para funcionários de empresas. Desta vez, a vigência da portaria que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - que deveria começar a valer a partir de amanhã (1º de março) - passou para 1º de setembro.
Em 2010 ocorreu o adiamento da regulamentação a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O ministério justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado para atender a Portaria. E agora, após varios fabricantes com equipamentos homologados e produzidos para pronta-entrega, qual o motivo? Ainda não há como saber se o ministro continua na busca de legalizar a situação dos trabalhadores ou há outras razões desconhecidas.
Segundo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a Portaria MTE 1.510 viria para proteger os trabalhadores contra fraudes por parte das empresas. Questionamos por que então prorrogou mais uma vez este prazo. Queremos entender como ficam os trabalhadores lesados com fraudes em suas horas extra durante esses 2 anos?
Fica claro que não concordamos com o uso de órgãos homologadores sem regras claras e “Grupos de trabalho” burocratas escolhidos sobre critérios obscuros.
Confiamos nas instituições republicanas estabelecidas para julgar e punir os alegados fraudadores. Não apoiamos a insegurança que está destruindo a credibilidade do mercado de gestão de ponto.
Nossos princípios se mantêm intactos: confiança e legalidade!
