A aproximação da data final para adequação à Portaria 1510 do MTE segue em pauta em muitos veículos de comunicação e também é assunto abordado por entidades. Após o Ministro Carlos Lupi elogiar o novo ponto eletrônico, agora é a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) que também defende o novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A ANAMATRA destaca uma das grandes vantagens do sistema que é a “natureza bilateral das anotações de horário”. Agora os trabalhadores também podem manter o seu controle das horas trabalhadas de forma segura, fundamental numa sociedade que evolui a passos largos. No sistema antigo apenas o empregador mantinha os registros, e agora com a impressão do recibo a relação entre empresa e funcionário fica muito mais transparente.
Essa comprovação impressa certamente vai diminuir as questões judiciais que envolvem o pagamento ou não de horas extras, assunto muito recorrente no dia a dia dos juízes do Trabalho. Antes o controle de ponto eletrônico poderia ser facilmente alterado por gestores de má fé, prejudicando trabalhadores que não poderiam comprovar suas horas de jornada.
A Associação ainda declara que a “Portaria 1510/09 representa um fator imprescindível para a moralização das relações do trabalho”. No site do MTE você pode ler mais sobre esse conteúdo e conferir a nota da ANAMATRA na íntegra.
E lembre-se: a Portaria 1510 já está em vigor e a data limite para implementação dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) é 01 de setembro de 2011.
