Reunião de Grupo de Trabalho reforça a importância do novo ponto eletrônico
Devido algumas polêmicas e insatisfações relacionadas ao novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), principalmente vindas de sindicatos patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um Grupo de Trabalho para avaliar a implementação do SREP regido pela Portaria 1510/09. A última reunião do Grupo de Trabalho antes da data limite para adequação (01 de setembro) foi ontem, quinta-feira, 25 de agosto de 2011. O GT avaliou uma proposta que alterava a regulamentação do novo ponto eletrônico, apresentada pelas confederações patronais. Mas as sugestões legais possíveis de serem acatadas já estavam todas contempladas pela Portaria 373/11, que já admite sistemas alternativos desde que mediante acordo coletivo de trabalho.
Os representantes das centrais sindicais dos trabalhadores presentes na reunião do GT apoiaram a implementação imediata da Portaria 1510 e, além deles, o representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) fez um apelo ao MTE. O desembargador Luiz Alberto de Vargas solicitou ao ministro Carlos Lupi que mantenha o prazo final de adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), dia 01 de setembro. Na opinião do desembargador o REP garante segurança jurídica nas relações de trabalho.
Uma das entidades desfavoráveis ao novo ponto eletrônico é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é contra a obrigatoriedade da impressão de um comprovante a cada batida de ponto do trabalhador. Mas o procurador chefe do Ministério do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, ressalta que essa e outras obrigatoriedades são necessárias devido ao grande número de fraudes das empresas com relação à jornada de trabalho. “Com a nova norma vai se inibir fraude e fazer o controle efetivo da jornada”, diz Nascimento.
As fiscalizações terão início a partir do dia 02 de setembro. As empresas sujeitas ao novo SREP que ignorarem a determinação estarão sujeitas a autuação. Em caso de reincidência poderá haver até mesmo interdição ou fechamento, como diz o superintendente da Delegacia Regional do Trabalho de Minas gerais, Adison Alves, nesse vídeo.
Outras fontes:
http://portal.mte.gov.br/imprensa/grupo-de-trabalho-do-ponto-eletronico-faz-ultima-reuniao-antes-de-01-de-setembro.htm
http://acritica.uol.com.br/noticias/Comercio-concorda-adesao-eletronico_0_542946099.html
