Portaria 1.510/09 começa a valer a partir de 01 de setembro de 2011
O portal do Ministério do Trabalho e Emprego alerta: a fiscalização do novo ponto eletrônico já inicia a partir desta quinta-feira, dia 01 de setembro de 2011.
Após dois anos de prazo para as empresas se adequarem ao novo ponto, finalmente chega a data limite: 01 de setembro de 2011. A Portaria 1510/2009 obriga empresas com mais de 10 funcionários que já utilizem um relógio eletrônico a utilizar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), que imprime um comprovante do horário de entrada e saída do trabalho.
Até a data limite para implementação houve muita polêmica, mas empresas que já se adequaram às exigências acreditam que o novo controle de jornada diminuirá as inúmeras reclamações trabalhistas. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região, Marcos Fagundes Salomão, tem convicção disso. “O sistema tradicional contém falhas exatamente pelo fato de ser o empregador o único detentor do registro”, observa. O juiz explica que o empregado terá o seu comprovante e deverá guardá-lo para eventual discussão acerca do pagamento das horas trabalhadas.
Bauducco aposta na segurança dos funcionários
A empresa Bauducco implantou o sistema há três meses e o analista de Recursos Humanos David Azevedo Bueno diz que o sistema é muito eficiente. A vantagem, segundo ele, é que o empregado tem mais tranquilidade e se sente “blindado”. “Ficou mais fácil até para o fiscal, que não precisa mais nem do auxílio de um colaborador para colher os dados”, comemora.
Estão em funcionamento nas duas fábricas de Guarulhos dez relógios e mais cinco no setor administrativo. Bueno afirma que a administração sentiu uma melhoria na rotina do trabalhador. “Sem dúvida alguma, o sistema traz maior credibilidade para o dia a dia empresarial. Esse sistema evita os processos trabalhistas”, afirma Bueno. Para o analista esse é um projeto no qual a empresa gasta com o equipamento, e não com a imagem negativa em processos jurídicos.
Ambev investiu cerca de R$ 1 milhão no novo sistema
A empresa líder na fabricação de cervejas no Brasil iniciou o processo de implantação do relógio ponto em 2009, tão logo divulgada a Portaria 1510, mas a conclusão efetiva aconteceu em 1 de julho de 2011. O novo sistema beneficiou os 23 mil funcionários com controle de jornada, dentro dos 71 centros de distribuição e 40 fábricas espalhadas em todo o País.
Segundo o gerente corporativo do Departamento Jurídico, Caio Ramos, a Ambev decidiu investir como forma de proteção, pois acumula inúmeros processos trabalhistas, que, segundo ele, prejudicaram a empresa.
O fim do prazo para as empresas se regularizarem também foi pauta no Jornal Hoje (Rede Globo, 31/08/2011), através de uma reportagem em vídeo.
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